Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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event 30/12/19
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município
file_downloadevent 03/12/19
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências.
file_downloadevent 03/12/19
Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
file_downloadevent 25/11/19
Dispõe sobre a Lei Municipal do Saneamento autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial, e dá outras providências.
file_downloadevent 15/10/19
Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências.
file_downloadevent 02/10/19
Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências.
file_downloadevent 16/09/19
Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências.
file_downloadevent 16/09/19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências.
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