Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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event 18/03/21
Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.°14.133, de 25 de Dezembro de 2020.
file_downloadevent 18/03/21
Dispões sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas cobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e da outras providências.
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
file_downloadevent 18/03/21
Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providencias correlatas.
file_downloadevent 17/03/21
Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.
file_downloadevent 17/03/21
Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2021, bem corno do aumento dos ACS e ACE nos termos da portaria GM/MS nº 3.317/2020. assinada pelo Ministro da Saúde.
file_downloadevent 01/02/21
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco João de Pontes em nosso município e dá outras providências.
file_downloadevent 26/01/21
Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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