Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 026/2024 – Poder Executivo

26/12/24

Autoria: Poder Executivo

Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei n° 509/23, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024.

Projeto de Lei n° 025/2024 – Poder Executivo

25/11/24

Autoria: Poder Executivo

Altera a nomenclatura das Creches Tia Mia e Creche Violeta de Lourdes Maroja Morato, respectivamente para Centros de Referência em Educação Infantil (CREI) Tia Júlia e CREI Maria Valentina de Aquino, no Município de Araçagi, e dá outras disposições.

Projeto de Lei n° 024/2024 – Poder Executivo

22/11/24

Autoria: Poder Executivo

Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 022/2024 – Poder Executivo

14/10/24

Autoria: Poder Executivo

A prefeita municipal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, institui no âmbito do município de Araçagi Paraíba, o componente de qualidade individual variável, a ser concedido aos profissionais de eSF, eAP, eSB E eMULTI na atenção primária a saúde, com recursos advindos do cofinanciamento na atenção primária a saúde (APS), instituído pela portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica e dá outras providências.