Atualizado em 19 de setembro de 2025 às 17:00h
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21/03/22
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Câmara Municipal para atender as suas necessidades.
21/03/22
Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender sua necessidades e dá outras providencias.
21/03/22
Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providencias.
21/03/22
Autoriza o Poder Executivo de Araçagi a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do exercício de 2021 - Parcela Diferida.
23/02/22
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica.
22/02/22
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento corrente Exercício 2022.
21/02/22
Autoriza o Poder Executivo de Araçagi a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do Exercício de 2021 - Parcela Diferida.
21/02/22
Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro 2022.