Projetos de Lei

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Projeto de Lei nº 017/2022 – Poder Executivo

event 18/07/22

Autoria: Poder Executivo

Reestrutura a Lei Municipal nº 049/2006 que cria Conselho MUnicipal de Educação (CME) do município de Araçagi/PB e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 016/2022 – Poder Executivo

event 18/07/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 006 de 03 de outubro de 2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 015/2022 – Poder Legislativo

event 11/07/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe, sobre a alteração da Lei Municipal nº 403/2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 019/2022 – Poder Executivo

event 30/06/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a utilização do Ginásio Poliesportivo

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Projeto de Lei n° 026/2022 – Poder Legislativo

event 03/06/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura familiar no Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 025/2022 – Poder Legislativo

event 03/06/22

Autoria: Poder Executivo

Institui o “Agosto Laranja” – mês da pessoa com deficiência e da outras providências.

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Projeto de Lei n° 014/2022 – Poder Executivo

event 30/05/22

Autoria: Poder Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Projeto de Lei nº 014/2022 – Poder Legislativo

event 30/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe, a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recursos no orçamento vigente.

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Projeto de Lei nº 013/2022 – Poder Legislativo

event 30/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe, sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município.

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Projeto de Lei nº 012/2022 – Poder Legislativo

event 09/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.

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