Atualizado em 26 de junho de 2025 às 18:33h
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Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 026/2022 – Poder Legislativo

03/06/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura familiar no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 025/2022 – Poder Legislativo

03/06/22

Autoria: Poder Executivo

Institui o “Agosto Laranja” – mês da pessoa com deficiência e da outras providências.

Projeto de Lei n° 014/2022 – Poder Executivo

30/05/22

Autoria: Poder Executivo

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Projeto de Lei nº 014/2022 – Poder Legislativo

30/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe, a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recursos no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 013/2022 – Poder Legislativo

30/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe, sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município.

Projeto de Lei nº 012/2022 – Poder Legislativo

09/05/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.

Projeto de Lei n° 024/2022 – Poder Legislativo

03/05/22

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Praça de Táxi II em nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 023/2022 – Poder Legislativo

03/05/22

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Rua José Fernandes da Costa em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 022/2022 – Poder Legislativo

03/05/22

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Rua Genival Felix Ferreira em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 021/2022 – Poder Legislativo

03/05/22

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Rua Vicente Eudórico de Barros em nosso município e dá outras providências.