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event 23/02/22
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública (professores, monitores de creche, regentes de ensino e profissionais de suporte pedagógico municipal) do Município de Araçagi — PB
file_downloadevent 22/02/22
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei, onde abre crédito especial no corrente exercício para atendimento a complementação da Lei 14.133/20
file_downloadevent 17/02/22
Autoria: Poder Executivo
Abre crédito especial ao Orçamento e do corrente Exercício 2022 para fins que menciona e dá outras providências.
file_downloadevent 17/02/22
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2022.
file_downloadevent 12/02/22
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Araçagi a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Remanescente do Exercício de 2021 – Parcela Diferida.
file_downloadevent 17/01/22
Autoria: Poder Executivo
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.
file_downloadevent 29/12/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono com recurso do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB e dá outras providências.
file_downloadevent 26/12/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 72, I da Lei Municipal n° 365 de 31 de dezembro de 2020.
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