Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 024/2022 – Poder Executivo

28/10/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Araçagi/PB, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 022/2022 – Poder Executivo

16/08/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do provimento em cargo de diretor escolar, de acordo com critérios técnicos, de méritos e desempenhos nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2022 – Poder Executivo

19/07/22

Autoria: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2022 – Poder Executivo

18/07/22

Autoria: Poder Executivo

Reajusta os vencimentos dos/as Agentes Comunitários de Saúde (ACS_ e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Araçagi, conforme Portaria GM/MS n. 2109/2022 e a Portaria GM/MS n. 1971/2022 estabelecida pela Emenda Constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, que trata do piso salarial dos/as agentes.

Projeto de Lei n° 020/2022 – Poder Executivo

18/07/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo I da Lei nº 238 de 08 de abril de 2011, e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos e dá outras providências.