Projetos de Lei

article_shortcut

Projeto de Lei nº 005/2023 – Poder Executivo

event 27/02/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para outorga de uso gratuito de bem público e dá outras providências.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei nº 004/2023 – Poder Executivo

event 27/02/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2023.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei nº 003/2023 – Poder Executivo

event 27/02/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública (professores, monitores de creche, regentes de ensino e profissionais de suporte pedagógico municipal) do Município de Araçagi – PB e dá outras providencias.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei nº 002/2023 – Poder Executivo

event 27/02/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração do Art I da Lei nº 450/2022, que trata e reajusta os vencimentos dos/as Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do município de Araçagi – PB, conforme a Portaria GM/MS nº 2.109/2022 e a Portaria GM/MS nº 1.971/2022, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que trata do piso salarial dos/as agentes, na forma que específica e dá outras providencias.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei nº 001/2023 – Poder Executivo

event 27/02/23

Autoria: Poder Executivo

Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei n° 028/2022 – Poder Legislativo

event 30/12/22

Autoria: Poder Executivo

Ratifica protocolos de intensões.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei n° 029/2023 – Poder Executivo

event 30/12/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Araçagi, e dá outras providências.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei n° 027/2023 – Poder Executivo

event 22/12/22

Autoria: Poder Executivo

Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei n° 026/2023 – Poder Executivo

event 22/12/22

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altura a redação do Art. 7, I da Lei Municipal n° 392/2021.

file_download

article_shortcut

Projeto de Lei nº 030/2022 – Poder Legislativo

event 08/12/22

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome de rua em nossa cidade e dá outras providências.