Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 013/2023 – Poder Executivo

12/09/23

Autoria: Poder Executivo

Autoriza o Poder executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 011/2023 – Poder Executivo

15/06/23

Autoria: Poder Executivo

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS de Araçagi/PB- REFIS-AÇ que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais em atraso e dá outras providência

Projeto de Lei n° 010/2023 – Poder Executivo

15/06/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre o incentivo aos profissionais envolvidos nas campanhas vacinais no município com recurso do Programa de Qualificação e Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS, e da outras providências.

Projeto de Lei n° 019/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Institui o mês “Novembro Azul” dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Projeto de Lei n° 018/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Institui no calendário oficial de eventos do município de Araçagi/PB o Outubro Rosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 017/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Rua Antônio João de Pontes em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 016/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do município de Araçagi/PB, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 015/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Projeto de Lei n° 014/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Enfermagem no município de Araçagi-PB e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 012/2023 – Poder Legislativo

01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome das ruas e avenidas dos Distrito Canafístula e dá outras providencias.