Projetos de Lei

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Projeto de Lei n° 016/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do município de Araçagi/PB, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 015/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

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Projeto de Lei n° 014/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Enfermagem no município de Araçagi-PB e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 012/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome das ruas e avenidas dos Distrito Canafístula e dá outras providencias.

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Projeto de Lei n° 011/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Âncora maria de Fátima Luiz Dumonte em nosso município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 010/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Âncora Luzia Galdino em nosso município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 008/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Âncora Domício Ribeiro Duarte em nosso município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 007/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Denomina nome da Unidade Básica de Saúde Ednaldo Francisco Bezerra em nosso município e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 004/2023 – Poder Legislativo

event 01/06/23

Autoria: Poder Executivo

Institui, no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, vedação à nomeação para cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas nas sanções da Lei Maria da Penha e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 009/2023 – Poder Executivo

event 18/05/23

Autoria: Poder Executivo

Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araçagi, extingue e crias cargos e dá outras providências.

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