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event 01/06/23
Autoria: Poder Executivo
Institui, no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, vedação à nomeação para cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas nas sanções da Lei Maria da Penha e dá outras providências.
file_downloadevent 18/05/23
Autoria: Poder Executivo
Redefine a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araçagi, extingue e crias cargos e dá outras providências.
file_downloadevent 18/05/23
Autoria: Poder Executivo
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2024 e adota outras providências.
file_downloadevent 27/04/23
Autoria: Poder Executivo
Institui, no âmbito do Município de Araçagi – PB, o mês de abril como o da conscientização da doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências.
file_downloadevent 20/04/23
Autoria: Poder Executivo
Institui, no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
file_downloadevent 18/04/23
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o Programa de Apoio e Fomento à Produção Agrícola no município de Araçagi/PB e dá outras procidências.
file_downloadevent 13/04/23
Autoria: Poder Executivo
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde José Gerônimo dos Santos em nosso município e dá outras providências.
file_downloadevent 13/04/23
Autoria: Poder Executivo
Denomina nome da Rua Ednaldo Francisco Bezerra em nosso município e dá outras providencias.
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