Atualizado em 19 de setembro de 2025 às 17:00h
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27/02/23
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências.
30/12/22
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Araçagi, e dá outras providências.
30/12/22
Ratifica Protocolo de Intenções, destinado a continuação do Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibanos – CONSIDE e, dá outras providencias.
22/12/22
Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências.
22/12/22
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7, I da Lei Municipal nº 392/2021.
13/12/22
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
13/12/22
Denomina nome de praça José Alexandrino de Souza no conjunto José Pessoa Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
29/11/22
Denomina nome da Ria Vitória Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências.