Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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event 23/02/22
Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento corrente Exercício 2022.
file_downloadevent 21/02/22
Autoriza o Poder Executivo de Araçagi a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do Exercício de 2021 - Parcela Diferida.
file_downloadevent 21/02/22
Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro 2022.
file_downloadevent 21/02/22
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do corrente Exercício 2022.
file_downloadevent 24/01/22
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.
file_downloadevent 23/12/21
Dispões sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 365, de 31 de dezembro de 2020.
file_downloadevent 01/12/21
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Araçagi para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providencias.
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