Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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event 11/04/24
Abre crédito especial ao orçamento do corrente exercício 2024 para fins que menciona e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2024, para atender as necessidades e dá outras providencias.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2024, para atender as necessidades e dá outras providencias.
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Fica autorizado o Poder Legislativo do município de Araçagi-PB a criar a medalha de mérito “Prefeito José Alexandrino Primo”.
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Altera o Art. 52 da Lei Municipal nº 227/2013 e dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica pública (professores, monitores de creche, regentes de ensino e profissionais de suporte pedagógico municipal) do município de Araçagi – PB e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração do salário Mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2024.
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Dispõe sobre o incentivo por desempenho, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária À Saúde - APS, instituído pela Portaria Gm/Ms n.º 960, de 17 de julho de 2023, e revoga o disposto 1, letra B e E, do art. 4º da Lei nº 377/2021 na forma que especifica os profissionais odontólogos e auxiliar de consultório dentário e da outras providências.
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Denomina nome do Bairro José Leite Sobrinho em nosso município e dá outras providencias.
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