Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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event 10/06/24
Dispõe sobre a autorização para o município. de Araçagi efetuar o pagamento dos recursos destinados à implantação, custeio e desempenho das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMULTI), antigas equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), conforme a Portaria do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2024, para atender as necessidades e dá outras providencias.
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Denomina nome da Rua Maria de Lourdes Viera da Silva em nossa cidade e dá outras providencias.
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Institui o dia municipal em memória as vítimas de COVID-19 e dá outras providências.
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Declara a Cachoeira, localizada na Agrovila Mulunguzinho em nosso município, como Patrimônio Histórico e Cultural Material do município.
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Define as diretrizes gerais para a implantação da política de educação em tempo integral nas escolas do município de Araçagi/PB, que compreende as etapas de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2024, para atender as necessidades e dá outras providencias.
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Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do município relativo ao exercício de 2025 e adota outras providencias.
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