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Contraste
Tipo: Ordinária
Ementa: Altera a nomenclatura das Creches Tia Júlia e Creche Violeta de Lourdes Maroja Morato, respectivamente para Centros de Referência em Educação Infantil (CREI) Tia Júlia e CREI Maria Valentina de Aquino, no Município de Araçagi, e dá outras disposições.
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