Atualizado em 13 de junho de 2025 às 14:20h

Lei nº 552/2024

Tipo: Ordinária

Ementa: Altera a nomenclatura das Creches Tia Júlia e Creche Violeta de Lourdes Maroja Morato, respectivamente para Centros de Referência em Educação Infantil (CREI) Tia Júlia e CREI Maria Valentina de Aquino, no Município de Araçagi, e dá outras disposições.

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