Atualizado em 28 de janeiro de 2025 às 16:14h
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15/03/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.° 14.133, de 25 de dezembro de 2020.
10/03/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n°. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e dá outras providências.
09/03/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.° 146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providencias.
24/02/21
Autoria: Poder Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
18/02/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município de Araçagi e dá outras providências.
12/02/21
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
21/01/20
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.