Projetos de Lei

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Araçagi exercício de 2021, para o fim que específica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021 – Poder Executivo

30/09/21

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2021 – Poder Executivo

30/09/21

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a alteração do item 1.1 e o acréscimo do item 1.3 constante da tabela I, anexo II, que trata da taxa de fiscalização e funcionamento, prevista no ART. 94, §1° da Lei complementar nº 341/2018 (Código Tributário Municipal)

Projeto de Lei nº 017/2021 – Poder Executivo

30/09/21

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS de Araçagi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores, Lei Municipal n°. 243/2021 e demais legislações atinentes à espécie e dá outras providências.v