Leis
| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Lei n° 458/2022 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no município de Araçagi/PB, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências. | 28 de outubro de 2022 |
| Lei n° 457/2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7°, I da Lei Municipal n° 392/2021. | 28 de outubro de 2022 |
| Lei n° 456/2022 | Dispõe sobre a criação do provimento em cargo de diretor escolar, de acordo com critérios técnicos, de méritos e desempenhos nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | 19 de agosto de 2022 |
| Lei nº 455/2022 | Autoriza o poder executivo a fazer abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2022 para atender sua necessidades e dá outras providências. | 28 de julho de 2022 |
| Lei nº 454/2022 | Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo I da Lei 238/2011 e autoriza o Poder Executivo a proceder com a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos e dá outras providências. | 18 de julho de 2022 |
| Lei nº 453/2022 | Reestrutura a Lei Municipal 49/2006 que cria Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 18 de julho de 2022 |
| Lei nº 452/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei 006/2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 18 de julho de 2022 |
| Lei nº 451/2022 | Dispõe sobre a gestão e utilização do ginásio municipal poliesportivo o Monteirão. | 18 de julho de 2022 |
| Lei nº 450/2022 | Reajusta os vencimentos dos ACS dos ACE, conforme portarias estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 120, que trata do piso salarial dos agentes. | 18 de julho de 2022 |
| Lei nº 449/2022 | Altera dispositivo da Lei 403/2021 e dá outras providências. | 11 de julho de 2022 |
| Lei nº 448/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 7 de junho de 2022 |
| Lei nº 447/2022 | Dispõe o “Agosto Laranja”, mês da pessoa com deficiência no Município de Araçagi – PB e dá outras providências. | 7 de junho de 2022 |
| Lei nº 446/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Araçagi – PB e dá outras providências. | 7 de junho de 2022 |
| Lei nº 445/2022 | Denomina ao Centro de Reabilitação em Saúde e dá outras providências. | 7 de junho de 2022 |
| Lei nº 444/2022 | Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do Município Relativo ao Exercício de “2023” e adota outras providências. | 7 de junho de 2022 |
| Lei nº 443/2022 | Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral no valor de R$ 288.077,57, com finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal. | 30 de maio de 2022 |
| Lei nº 442/2022 | Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesas e fonte de recursos estaduais no orçamento vigente. | 30 de maio de 2022 |
| Lei nº 441/2022 | Denomina nome da rua José da Silva Sobrinho em nosso município e dá outras providências. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 440/2022 | Denomina nome da rua Antônio Luiz Cavalcante em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 439/2022 | Denomina nome da rua José Leite Sobrinho em nosso município e dá outras providências. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 438/2022 | Denomina nome da rua Lindalva da Silva Souza em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 437/2022 | Denomina nome da rua Vicente Eudórico de Barros em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 436/2022 | Denomina nome da rua Júlio Alves de Souza em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 435/2022 | Denomina nome da rua Roniel Gomes Damacena em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 434/2022 | Denomina nome da rua Rita da Silva Felix em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 433/2022 | Denomina nome da rua Maria de Lourdes Vieira da Silva em nosso Município e dá outras providências. | 3 de maio de 2022 |
| Lei n° 432/2022 | Denomina nome da Rua Genival Felix Ferreira em nosso Município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 431/2022 | Denomina nome da Rua José Fernandes de Costa em nosso Município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 430/2022 | Denomina nome de praça de Taxi II em nosso Município e dá outras providências. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 441/2022 | Denomina nome da rua José da Silva Sobrinho em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 440/2022 | Denomina nome da rua Antônio Luiz Cavalcante em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 439/2022 | Denomina nome da rua José Leite Sobrinho em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 441/2022 | Denomina nome da rua José da Silva Sobrinho em nosso município e dá outras providencias. | 3 de maio de 2022 |
| Lei nº 428/2022 | Denomina nome da rua Manoel de Araújo Nogueira em nosso município e dá outras providencias. | 4 de abril de 2022 |
| Lei nº 427/2022 | Denomina nome da rua Adauto Francisco Pereira em nosso município e dá outras providências. | 4 de abril de 2022 |
| Lei nº 429/2022 | Denomina nome da Rua Severino Francisco de Lima em nosso Município e dá outras providências. | 4 de abril de 2022 |
| Lei nº 424/2022 | Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem qualquer tipo de intolerância ou alergia. | 4 de abril de 2022 |
| Lei nº 423/2022 | 4 de abril de 2022 | |
| Lei nº 422/2022 | 4 de abril de 2022 | |
| Lei nº 421/2022 | 4 de abril de 2022 | |
| Lei nº 420/2022 | 4 de abril de 2022 | |
| Lei nº 419/2022 | 4 de abril de 2022 | |
| Lei nº 426/2022 | Denomina o centro de Assistência Psicossocial do Município e dá outras providências. | 4 de abril de 2022 |
| Lei n° 425/2022 | Denomina nome da rua João Francisco Bezerra e dá outras providencias. | 4 de abril de 2022 |
| Lei nº 418/2022 | 21 de março de 2022 | |
| Lei nº 417/2022 | 21 de março de 2022 | |
| Lei nº 416/2022 | 21 de março de 2022 | |
| Lei nº 415/2022 | 21 de março de 2022 | |
| Lei n° 414/2022 | Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica. | 23 de fevereiro de 2022 |
| Lei n° 413/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento corrente Exercício 2022. | 22 de fevereiro de 2022 |
| Lei n° 410/2022 | 21 de fevereiro de 2022 | |
| Lei n° 411/2022 | Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro 2022. | 21 de fevereiro de 2022 |
| Lei n° 412/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do corrente Exercício 2022. | 21 de fevereiro de 2022 |
| Lei n° 409/2022 | Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências. | 24 de janeiro de 2022 |
| Lei nº407/2021 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 365, de 31 de dezembro de 2020 | 23 de dezembro de 2021 |
| Lei nº391/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº392/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº393/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº395/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº396/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº397/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº398/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº399/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº400/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº401/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº402/2021 | Dispõe sobre denominação da Rua Francisco João de Pontes em nosso município e dá outras providências. | 1 de dezembro de 2021 |
| Lei nº403/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº404/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº 405/2021 | DISPÕE SOBRE: CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 406/2021 | 1 de dezembro de 2021 | |
| Lei nº 394/2021 | 30 de novembro de 2021 | |
| Lei nº 390/2021 | 27 de outubro de 2021 | |
| Lei nº 387/2021 | 1 de outubro de 2021 | |
| Lei nº 388/2021 | 1 de outubro de 2021 | |
| Lei nº 389/2021 | Autorizar o Poder Executivo a fazer LEI Nº 389/2021 abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências. | 1 de outubro de 2021 |
| Lei nº 386/2021 | 8 de setembro de 2021 | |
| Lei n° 385/2021 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e dá outras providências. | 30 de agosto de 2021 |
| Lei n° 383/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, PARA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PSICULTORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25 de agosto de 2021 |
| Lei n° 384/2021 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº. die 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçagi e dá outras providências. | 25 de agosto de 2021 |
| Lei n° 382/2021 | Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá outras providências. | 21 de agosto de 2021 |
| Lei n° 380/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” | 10 de junho de 2021 |
| Lei n° 381/2021 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 8 de junho de 2021 |
| Lei nº379/2021 | EMENTA: Denomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras providências. | 20 de maio de 2021 |
| Lei nº 378/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 377/2021 | Dispõe sobre a Revogação da Lei 350/2019 DA APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA e Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 376/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Araçagi-PB, e dá outras providências. | 14 de maio de 2021 |
| Lei nº 375/2021 | Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021, para atender suas necessidades e da outras providências. | 12 de maio de 2021 |
| Lei nº 374/2021 | Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências. | 30 de abril de 2021 |
| Lei nº 373/2021 | Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.°146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providências. | 22 de março de 2021 |
| Lei nº 372/2021 | Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.°14.133, de 25 de Dezembro de 2020. | 18 de março de 2021 |
| Lei nº 371/2021 | Dispões sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas cobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e da outras providências. | 18 de março de 2021 |
| Lei nº 370/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 18 de março de 2021 |
| Lei nº 367/2021 | Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providências correlatas. | 18 de março de 2021 |
| Lei nº 368/2021 | Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências. | 17 de março de 2021 |
| Lei nº 369/2021 | Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2021, bem corno do aumento dos ACS e ACE nos termos da portaria GM/MS nº 3.317/2020. assinada pelo Ministro da Saúde. | 17 de março de 2021 |
| Lei n.° 366.2021 | Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 26 de janeiro de 2021 |
| Lei 346/2019 | 11 de agosto de 2020 | |
| Lei 357/2020 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério do Município de Araçagi e dá outras providências. | 23 de janeiro de 2020 |
| Lei 356/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2 de janeiro de 2020 |
| Lei 354/2019 | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências. | 3 de dezembro de 2019 |
| Lei 355/2019 | Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. | 3 de dezembro de 2019 |
| Lei 353/2019 | Dispõe sobre a Lei Municipal do Saneamento autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial, e … | 25 de novembro de 2019 |
| Lei 352/2019 | Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências. | 15 de outubro de 2019 |
| Lei 351/2019 | Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências. | 2 de outubro de 2019 |
| Lei 350/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências. | 16 de setembro de 2019 |
| Lei 349/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências. | 16 de setembro de 2019 |
| Lei 348/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências. | 30 de agosto de 2019 |
| Lei 347/2019 | Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. | 30 de agosto de 2019 |
| Lei 346/2019 – Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 30 de maio de 2019 |
| Lei 345/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências. | 30 de maio de 2019 |
| Lei 344/2019 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências. | 30 de maio de 2019 |
| Lei 343/2019 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências. | 26 de fevereiro de 2019 |
| Lei 342/2019 – LOA 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2 de janeiro de 2019 |
| Lei 308/2017 | 24 de março de 2017 | |
| Lei 307/2017 | 24 de março de 2017 | |
| Decreto 01/2017 | 23 de março de 2017 | |
| Lei 306/2017 | 16 de março de 2017 | |
| Lei 305/2017 | 14 de março de 2017 | |
| Lei 304/2017 | 13 de março de 2017 |
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Poder Legislativo
Casa João Pessoa de Brito
Av. Olívio Maroja, S/N – Bela Vista
CEP: 58.270-000 – Araçagi / Paraíba
E-mail: camaramunicipaldearacagi@gmail.com
Telefone: (83) 3502-1114
Expediente
Sessão Plenária: Toda Quinta, às 08h
Atendimento: Segunda à Sexta, 08h às 11h – 14h às 17h
