Leis

TítuloConteúdoData
Lei n° 414/2022Dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da educação básica.23 de fevereiro de 2022
Lei n° 413/2022Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento corrente Exercício 2022.22 de fevereiro de 2022
Lei n° 410/202221 de fevereiro de 2022
Lei n° 411/2022Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro 2022.21 de fevereiro de 2022
Lei n° 412/2022Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do corrente Exercício 2022.21 de fevereiro de 2022
Lei n° 409/2022Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências. 24 de janeiro de 2022
Lei nº407/2021Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 7º, I da Lei Municipal nº 365, de 31 de dezembro de 202023 de dezembro de 2021
Lei nº391/20211 de dezembro de 2021
Lei nº392/20211 de dezembro de 2021
Lei nº393/20211 de dezembro de 2021
Lei nº395/20211 de dezembro de 2021
Lei nº396/20211 de dezembro de 2021
Lei nº397/20211 de dezembro de 2021
Lei nº398/20211 de dezembro de 2021
Lei nº399/20211 de dezembro de 2021
Lei nº400/20211 de dezembro de 2021
Lei nº401/20211 de dezembro de 2021
Lei nº402/2021Dispõe sobre denominação da Rua Francisco João de Pontes em nosso município e dá outras providências.1 de dezembro de 2021
Lei nº403/20211 de dezembro de 2021
Lei nº404/20211 de dezembro de 2021
Lei nº405/2021DISPÕE SOBRE: CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1 de dezembro de 2021
Lei nº406/20211 de dezembro de 2021
Lei nº394/202130 de novembro de 2021
Lei nº390/202127 de outubro de 2021
Lei nº387/20211 de outubro de 2021
Lei nº388/20211 de outubro de 2021
Lei nº389/2021Autorizar o Poder Executivo a fazer LEI Nº 389/2021 abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências.1 de outubro de 2021
Lei nº386/20218 de setembro de 2021
Lei n° 385/2021Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e dá outras providências.30 de agosto de 2021
Lei n° 383/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, PARA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PSICULTORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS25 de agosto de 2021
Lei n° 384/2021Altera dispositivo da Lei Municipal nº. die 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçagi e dá outras providências.25 de agosto de 2021
Lei n° 382/2021Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá outras providências.21 de agosto de 2021
Lei n° 380/2021ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022”10 de junho de 2021
Lei n° 381/2021DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.8 de junho de 2021
Lei nº379/2021EMENTA: Denomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras providências.20 de maio de 2021
Lei nº 378/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14 de maio de 2021
Lei nº 377/2021Dispõe sobre a Revogação da Lei 350/2019 DA APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA e Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.14 de maio de 2021
Lei nº 376/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Araçagi-PB, e dá outras providências.14 de maio de 2021
Lei nº 375/2021Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021, para atender suas necessidades e da outras providências.12 de maio de 2021
Lei nº 374/2021Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências.30 de abril de 2021
Lei nº 373/2021Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.°146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providências.22 de março de 2021
Lei nº 372/2021Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.°14.133, de 25 de Dezembro de 2020.18 de março de 2021
Lei nº 371/2021Dispões sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas cobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e da outras providências.18 de março de 2021
Lei nº 370/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.18 de março de 2021
Lei nº 367/2021Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providências correlatas.18 de março de 2021
Lei nº 368/2021Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.17 de março de 2021
Lei nº 369/2021Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2021, bem corno do aumento dos ACS e ACE nos termos da portaria GM/MS nº 3.317/2020. assinada pelo Ministro da Saúde.17 de março de 2021
Lei n.° 366.2021Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.  26 de janeiro de 2021
Lei 346/201911 de agosto de 2020
Lei 357/2020Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério do Município de Araçagi e dá outras providências.23 de janeiro de 2020
Lei 356/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçagi para o exercício de 2020, e dá outras providências.  2 de janeiro de 2020
Lei 354/2019Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Araçagi, para fim que especifica, e dá outra providências.3 de dezembro de 2019
Lei 355/2019Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.3 de dezembro de 2019
Lei 353/2019Dispõe sobre a Lei Municipal do Saneamento autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regularização, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no seu espaço territorial, e …25 de novembro de 2019
Lei 352/2019Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências.15 de outubro de 2019
Lei 351/2019Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências.2 de outubro de 2019
Lei 350/2019Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências.16 de setembro de 2019
Lei 349/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências.16 de setembro de 2019
Lei 348/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências.30 de agosto de 2019
Lei 347/2019Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.30 de agosto de 2019
Lei 346/2019 – Poder ExecutivoDispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 345/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 344/2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.30 de maio de 2019
Lei 343/2019Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.26 de fevereiro de 2019
Lei 342/2019 – LOA 2019Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.2 de janeiro de 2019
Lei 308/201724 de março de 2017
Lei 307/201724 de março de 2017
Decreto 01/201723 de março de 2017
Lei 306/201716 de março de 2017
Lei 305/201714 de março de 2017
Lei 304/201713 de março de 2017
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