Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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Além desse, parlamentares aprovaram outros dois projetos que denomina bairro e praça de eventos.
Na sessão extraordinária, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo n° 01/2024, que trata sobre o incentivo por desempenho aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) instituído pela Portaria GM/MS n° 960, de 17 de julho de 2023. As principais categorias beneficiadas são os profissionais odontólogos e auxiliares de consultório dentário.
De acordo com o texto, o incentivo por desempenho busca reconhecer o comprometimento e a eficiência dos profissionais da saúde bucal que atuam na atenção primária. A medida visa incentivar a melhoria contínua no atendimento à população, promovendo a qualidade nos serviços prestados e estimulando a participação ativa desses profissionais nos programas de saúde bucal.
Ainda segundo o projeto, será destinado 100% do recurso para os profissionais, sendo 58% para odontólogos, 39% para auxiliares e/ou técnicos de saúde bucal e 3% para a coordenação de Saúde Bucal.
Segundo vereador e presidente, Melqui Gomes, a aprovação desses projetos representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da saúde bucal e reconhecimento das personalidades que deixaram um impacto positivo na comunidade. “A Câmara Municipal reforça seu compromisso em promover ações que beneficiem a população e fortaleçam o desenvolvimento local”, destacou.
OUTROS PROJETOS DE LEI
O Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 01/2024, também aprovado na sessão, trata da denominação da Praça de Eventos no município, que passará a se chamar “Praça de Eventos Prefeito José Alexandrino Primo”. A homenagem reconhece o legado e os serviços prestados pelo ex-prefeito José Alexandrino Primo em prol do desenvolvimento local.
Além disso, outro projeto aprovado foi o de número 02/2024, que denomina o bairro José Leite Sobrinho em nosso município. Essa iniciativa busca homenagear a figura de José Leite Sobrinho.
