Projetos de Lei

TítuloConteúdoData
Projeto de Lei nº 015/2021 – Poder ExecutivoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 30 de agosto de 2021
Projeto de Lei n° 011/2021 – Poder ExecutivoDispõe sobre a concessão de uso de terrenos públicos para construção de quisques e ou barracas em espaço público urbano e rural e dá  outras providências. 26 de agosto de 2021
Projeto de Lei n° 014/2021 – Poder ExecutivoAltera dispositivo da Lei Municipal nº 243, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçagi e dá outras providências. 24 de agosto de 2021
Projeto de Lei n° 012/2021 – Poder ExecutivoAutoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação financeira a título de cooperação técnico-financeira para a Associação dos Psicultores do município de Araçagie dá outras providências. 24 de agosto de 2021
Projeto de Lei n° 008/2021 – Poder LegislativoDispõe sobre o Centro de Convivência de Assistência Social Maria Lopes da Silva que será implantado no Assentamento Maria Preta. 24 de agosto de 2021
Projeto de Lei 013/2021 – Poder ExecutivoAbre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá outras providências.19 de agosto de 2021
Projeto de Lei 007/2021 – Poder LegislativoDispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Araçagi, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.1 de junho de 2021
Projeto de Lei 006/2021 – Poder LegislativoDenomina nome da Rua Vitória Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências.26 de maio de 2021
Projeto de Lei 005/2021 – Poder LegislativoDenomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras providências.13 de maio de 2021
Projeto de Lei 010/2021- Poder ExecutivoDispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras providências.10 de maio de 2021
Projeto de Lei 008/2021- Poder ExecutivoDispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021.7 de maio de 2021
Projeto de Lei 009/2021- Poder ExecutivoDispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência.7 de maio de 2021
Projeto de Lei nº 007/2021 – Poder ExecutivoDispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso da Atenção Básica e institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.7 de maio de 2021
Projeto de Reforma a Lei n. ° 307/2017 – Poder ExecutivoDispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.° 146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providências.22 de março de 2021
Projeto de Lei 004/2021- Poder ExecutivoDispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.° 14.133, de 25 de Dezembro de 2020.15 de março de 2021
Projeto de Lei 003/2021- Poder ExecutivoRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.15 de março de 2021
Projeto de Lei 004/2021 – Poder LegislativoDispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n°. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e dá outras providências.10 de março de 2021
Projeto de Lei 003/2021 – Poder LegislativoDispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi, e dá outras providências.24 de fevereiro de 2021
Projeto de Lei 002/2021Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município de Araçagi e dá outras providências.18 de fevereiro de 2021
Projeto de Lei 001/2021- Poder ExecutivoDispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providências correlatas.10 de fevereiro de 2021
Projeto de Lei 001/2021 – Poder LegislativoDispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências.12 de janeiro de 2021
Projeto de Lei 001/2020Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.21 de janeiro de 2020
Projeto de Lei 010/2019Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências.8 de outubro de 2019
Projeto de Lei 009/2019Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências.17 de setembro de 2019
Projeto de Lei 008/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências.5 de setembro de 2019
Projeto de Lei 007/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências.27 de agosto de 2019
Projeto de Lei 006/2019Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.27 de agosto de 2019
Projeto de Lei 005/2019Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências.6 de junho de 2019
Projeto de Lei 004/2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.15 de abril de 2019
Projeto de Lei 003/2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.5 de abril de 2019
Projeto de Lei 002/2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.5 de abril de 2019
Projeto de Lei 001/2019Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.15 de janeiro de 2019
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