Projetos de Lei
| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Projeto de Lei 007/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Araçagi, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. | 1 de junho de 2021 |
| Projeto de Lei 006/2021 – Poder Legislativo | Denomina nome da Rua Vitória Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências. | 26 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Poder Legislativo | Denomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras providências. | 13 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 010/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras providências. | 10 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 008/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 009/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei nº 007/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso da Atenção Básica e institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Reforma a Lei n. ° 307/2017 – Poder Executivo | Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.° 146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providências. | 22 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 004/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.° 14.133, de 25 de Dezembro de 2020. | 15 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2021- Poder Executivo | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 15 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n°. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e dá outras providências. | 10 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi, e dá outras providências. | 24 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 002/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município de Araçagi e dá outras providências. | 18 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providências correlatas. | 10 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 12 de janeiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2020 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências. | 21 de janeiro de 2020 |
| Projeto de Lei 010/2019 | Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências. | 8 de outubro de 2019 |
| Projeto de Lei 009/2019 | Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências. | 17 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 008/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências. | 5 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 007/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências. | 27 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 006/2019 | Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. | 27 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 005/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências. | 6 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 15 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 003/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências. | 5 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências. | 5 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências. | 15 de janeiro de 2019 |
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