Projetos de Lei
| Título | Conteúdo | Data |
|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 027/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de abono com recurso do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB e dá outras providências. | 29 de dezembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 026/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 72, I da Lei Municipal n° 365 de 31 de dezembro de 2020 | 26 de dezembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 025/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre criação do COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS ÁGUAS no Município de Araçagi — PB e dá outras providências. | 30 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 024/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre: Criação na estrutura administrativa municipal dos cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos e dá outras providências. | 30 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 023/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre: Criação da Estrutura Administrativa Municipal os cargos de cuidador escolar e dá outras providências. | 30 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 020/2021 – Poder Legislativo | Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. | 30 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 018/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre denominação da Rua Francisco João de Pontes em nosso município e dá outras providencias. | 30 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 022/2021 – Poder Executivo | Institui o Casamento Coletivo Comunitário no Município de Araçagi-PB e dá outras providências. | 25 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 017/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte do assentamento Santa Lúcia e dá outras providências. | 25 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 015/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a alteração do nome Loteamento Novo Araçagi para Bairro Benjamin Gomes e dá outras providências. | 18 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 016/2021 – Poder Legislativo | Denomina nome da Rua Judith Batista Ferreira em nosso município e dá outras providencias. | 16 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 013/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre denominação da Rua Professora Rosa Francisca de Santana | 16 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 014/2021 – Poder Legislativo | Dispõe Sobre a denominação rua Odaisa Orange Gomes e dá outras providências. | 16 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 012/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre denominação Severino Raimundo Duarte | 4 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 011/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre denominação Luciano Tertuliano Bernardo | 4 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 010/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre denominação da Rua Lúcia Mendes dos Santos | 4 de novembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 021/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Araçagi exercício de 2021, para o fim que específica, e dá outras providências. | 26 de outubro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 018/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências. | 30 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 017/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS de Araçagi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores, Lei Municipal n°.243/2021 e demais legislações atinentes à espécie e dá outras providências | 30 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 016/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração do item 1.1 e o acréscimo do item 1.3 constante da tabela I, anexo II, que trata da taxa de fiscalização e funcionamento, prevista no ART. 94, §1° da Lei complementar nº 341/2018 (Código Tributário Municipal) | 30 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 017/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS de Araçagi/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores, Lei Municipal n°. 243/2021 e demais legislações atinentes à espécie e dá outras providências. | 30 de setembro de 2021 |
| Projeto de Lei nº 015/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 30 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei n° 011/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de uso de terrenos públicos para construção de quisques e ou barracas em espaço público urbano e rural e dá outras providências. | 26 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei n° 014/2021 – Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 243, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçagi e dá outras providências. | 24 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei n° 012/2021 – Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação financeira a título de cooperação técnico-financeira para a Associação dos Psicultores do município de Araçagie dá outras providências. | 24 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei n° 008/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre o Centro de Convivência de Assistência Social Maria Lopes da Silva que será implantado no Assentamento Maria Preta. | 24 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei 013/2021 – Poder Executivo | Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2021 para fins que menciona e dá outras providências. | 19 de agosto de 2021 |
| Projeto de Lei 007/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Araçagi, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. | 1 de junho de 2021 |
| Projeto de Lei 006/2021 – Poder Legislativo | Denomina nome da Rua Vitória Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências. | 26 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 005/2021 – Poder Legislativo | Denomina nome de praça JOSÉ ORANGE FILHO (ZEZÉ ORANGE) em nosso município e da outras providências. | 13 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 010/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras providências. | 10 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 008/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento municipal, exercício 2021. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei 009/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Lei nº 007/2021 – Poder Executivo | Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso da Atenção Básica e institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 7 de maio de 2021 |
| Projeto de Reforma a Lei n. ° 307/2017 – Poder Executivo | Dispõe a nova redação de artigo da Lei Municipal n.°307/2017, que trata sobre a Reestruturação do conselho municipal de saúde na Lei n.° 146/2005 de 14.11.2005 e redefine sua composição e mandado dos membros do CMS/Araçagi e determina outras providências. | 22 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 004/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal n.° 14.133, de 25 de Dezembro de 2020. | 15 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2021- Poder Executivo | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 15 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 004/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei n°. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — nas escolas públicas e privadas do município de Araçagi e dá outras providências. | 10 de março de 2021 |
| Projeto de Lei 003/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a criação e remuneração de cargo comissionado da Câmara Municipal de Araçagi, e dá outras providências. | 24 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 002/2021 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município de Araçagi e dá outras providências. | 18 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2021- Poder Executivo | Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Araçagi e adota providências correlatas. | 10 de fevereiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2021 – Poder Legislativo | Dispõe sobre a atualização e remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 12 de janeiro de 2021 |
| Projeto de Lei 001/2020 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos Professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências. | 21 de janeiro de 2020 |
| Projeto de Lei 010/2019 | Denomina “Quadra de Areia Poliesportiva Luiz Carlos Nunes da Silva” a Quadra Poliesportiva localizada na Av. José Rosas Filho, Bairro Castelo Branco, nesta urbe, e dá outras providências. | 8 de outubro de 2019 |
| Projeto de Lei 009/2019 | Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada no Distrito de Canafístula, estado da Paraíba, e dá outras providências. | 17 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 008/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências. | 5 de setembro de 2019 |
| Projeto de Lei 007/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências. | 27 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 006/2019 | Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 238 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. | 27 de agosto de 2019 |
| Projeto de Lei 005/2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências. | 6 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei 004/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 15 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 003/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências. | 5 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 002/2019 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências. | 5 de abril de 2019 |
| Projeto de Lei 001/2019 | Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências. | 15 de janeiro de 2019 |
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