Câmara retoma sessões ordinárias nesta terça-feira (16)

A Câmara Municipal de Araçagi retoma, terça-feira (16), as sessões plenárias e da tramitação de proposições após o recesso parlamentar. A população araçagiense poderá acompanhar as atividades legislativas normalmente às terças e quintas-feiras, com transmissão, ao vivo, através do Facebook da entidade.

Por conta do recesso, previsto no Regimento Interno da Casa, estavam suspensas as sessões ordinárias, reuniões das comissões e a tramitação de requerimentos e outras matérias. No entanto, nesse período, o trabalho administrativo executado pelos servidores e assessores foi mantido.

Apesar o recesso, os vereadores, sempre que necessário, estavam à disposição da Casa Legislativa para a realização de Sessões Extraordinárias que tinham como objetivo a votação de Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, mostrando que o Legislativo é fundamental nas decisões de políticas públicas do município.

À Assessoria de Comunicação da Câmara, o presidente, vereador Melqui Gomes, disse que durante o recesso foram realizadas três sessões extraordinárias. “As sessões aconteceram nos dias 11, 18 e 28 de julho e foram pautados sete Projetos de Lei importantíssimos para o município, dentre eles, o aumento reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, instituição do Conselho de Alimentação Escolar, e outros. A Câmara de Araçagi continuará atuante buscando o melhor para todos”, frisou.

O presidente ressaltou ainda a expectativa para o novo período legislativo e aproveitou para convidar a população araçagiense para acompanhar as sessões. “O Legislativo está empenhado e a expectativa é positiva. Será mais uma semestre de muito trabalho em prol da sociedade araçagiense. Aproveitando, gostaria de convidar a população a acompanhar as sessões da Câmara presencialmente ou através da internet. É importante a participação de todos”, comentou o chefe do Poder Legislativo.

Projetos de Lei aprovados durando o recesso parlamentar: 

• Projeto de Lei nº 015/2022 – Poder Legislativo – Dispõe, sobre a alteração da Lei Municipal nº 403/2021 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 016/2022 – Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 006 de 03 de outubro de 2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 017/2022 – Poder Executivo – Reestrutura a Lei Municipal nº 049/2006 que cria Conselho MUnicipal de Educação (CME) do município de Araçagi/PB e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 018/2022 – Poder Executivo – Reajusta os vencimentos dos/as Agentes Comunitários de Saúde (ACS_ e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Araçagi, conforme Portaria GM/MS n. 2109/2022 e a Portaria GM/MS n. 1971/2022 estabelecida pela Emenda Constitucional n. 120 de 05 de maio de 2022, que trata do piso salarial dos/as agentes;
• Projeto de Lei n° 019/2022 – Poder Executivo – Dispõe sobre a gestão e utilização do Ginásio Municipal Poliesportivo o Monteirão;
• Projeto de Lei n° 020/2022 – Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo I da Lei nº 238 de 08 de abril de 2011, e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 021/2022 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Trabalhos Legislativos disponível para todos
A Câmara de Araçagi disponibiliza todo o trabalho legislativo no seu Portal Institucional. Nele é possível acessar todos Projetos de Lei, Requerimentos e demais atividades que estão sendo realizadas pela Câmara Municipal, bem como o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município. Além disso, em antedimento as legislações que tratam da transparência pública, também podem ser localizadas no Portal da Transparência informações com o detalhamento de todas as receitas e despesas efetuadas, folha de pagamento e outras.