Vereadores aprovam projeto que autoriza abertura de crédito para pagamento do novo piso dos ACS e ACE

Por tecgov

29/07/22 11:34 | Atualizado há 8 meses

A Câmara de Araçagi aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Municipal a ser usado para o pagamento do novo piso salario dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Araçagi. O Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária.

Na justificativa do Projeto, o Poder Executivo usa como base as determinações da Portaria 1.445 de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser usado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O documento foi aprovado por todos os parlamentares presentes.

Esse é o segundo projeto que envolve o novo salário dos ACS e ACE. Na última segunda-feira (18), o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 018/2022 que reajusta os vencimentos dos profissionais.