O Projeto de Lei nº 018/2022 que reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Araçagi foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).
De acordo com o documento, de autoria do Poder Executivo, o novo salário a ser pago aos profissionais segue os normativos constitucionais e passará a ser de R$ 2.424,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Ainda segundo o projeto, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a partir de maio de 2022.
Participaram da sessão, além do presidente Melqui Gomes, os vereadores Beto Mariano, Josué Benício, Luciano Duarte, Willian de Bajola, Fabiana Malheiros, Jandilson Figueiredo e Marinaldo, que aprovaram a pauta por unanimidade.
Segundo o vereador Melqui Gomes, a aprovação do projeto reforça o reconhecimento do trabalho destes profissionais para Araçagi. “São eles que atuam diariamente na promoção à saúde da família, nos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo”, afirmou.
Após aprovado, o Projeto foi remetido ao Executivo para sanção.
Confira o projeto aprovado através do botão abaixo:
Assista a sessão na íntegra:
