Atualizado em 10 de julho de 2024 às 11:20h

Câmara aprova projeto que concede reajuste de 4% para profissionais da Educação Básica

Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.

Por tecgov

23/02/24 15:44 | Atualizado há 3 meses

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A Câmara Municipal de Araçagi aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 003/2024, proposto pelo Executivo, que prevê um reajuste salarial de 4% para os profissionais da Educação Básica do município. A medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.

O Art. 1° do projeto define que o regime de trabalho dos professores da Educação Básica será de 27 horas semanais, divididas em 20 horas de atividades em sala de aula e 7 horas destinadas ao planejamento e aperfeiçoamento, numa proporção equitativa.

Segundo a proposta, o aumento de 4% será aplicado ao salário base dos professores, monitores de creche e regentes de ensino que têm uma carga horária semanal de 27 horas. Da mesma forma, o reajuste será estendido aos profissionais de suporte pedagógico, cuja carga horária semanal é de 40 horas.

É importante destacar que os novos valores dos vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal estão em conformidade com a legislação federal que institui o piso salarial para esses profissionais. Dessa forma, a medida não apenas busca valorizar o trabalho dos educadores locais, mas também atende às normativas nacionais que garantem um salário digno aos profissionais da Educação.

A matéria ressalta que as progressões verticais e horizontais continuarão a ser aplicadas segundo os mesmos critérios previamente estabelecidos. Isso assegura a continuidade do reconhecimento do mérito e a promoção profissional dos educadores, incentivando o constante aprimoramento.

O projeto aprovado pela Câmara Municipal reflete o compromisso das autoridades locais com a valorização da Educação e o reconhecimento da importância dos profissionais que atuam nessa área. A medida representa um passo significativo no sentido de garantir condições mais justas e motivadoras para os educadores, contribuindo para a qualidade do ensino oferecido à comunidade de Araçagi.

A sessão foi prestigiada por profissionais da Educação. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.