Atualizado em 30 de julho de 2025 às 09:19h
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16/09/19
Dispõe sobre a revogação da Lei 306/2017 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Araçagi ao PMAQ-AB e dá outras providências.
16/09/19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências.
30/08/19
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 326 de 19 de março de 2018 e dá outras providências.
30/05/19
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
30/05/19
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 238 de 20 de maio de 2011, a criação de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Araçagi e dá outras providências.
30/05/19
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 308 de 24 de março de 2017 e dá outras providências.
26/02/19
Dispõe sobre o aumento do vencimento básico dos professores do Magistério Público do Município de Araçagi e dá outras providências.