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Vereadores aprovam Projeto que destina 100% dos recursos do Previne Brasil para profissionais de saúde

15 de maio de 2021
em Notícias

Os vereadores da Câmara Municipal de Araçagi aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 007/2021 que institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o PL, o Programa tem como objetivo, dentre outros, estimular a participação dos profissionais das Atenção Primária a Saúde e Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores, além de institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde; incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.

Em gestões anteriores, do valor integral, 70% era dividido entre os profissionais de saúde contemplados e os outros 30% era destinado para o poder executivo. Este ano, no projeto enviado pelo Poder Executivo o valor destinado aos profissionais corresponde a 100%. De acordo com a assessoria do Executivo, os valores do programa Previne Brasil que serão divididos em 4 anos giram em torno de mais de R$ 500.000,00.

Conforme o presidente da Casa Legislativa, vereador Melqui Gomes, a destinação de 100% dos recursos para os profissionais é um grande avanço e conquista para a classe. “O projeto é a adequação ao atual repasse do incentivo financeiro que substitui o (PMAQ) pago aos servidores vinculados as Unidades de Saúde da Família e NASF, com as novas regras do Programa Previne Brasil. Trata-se de uma grande conquista pois estamos tratando do recurso em sua integralidade para nossos profissionais. Com reconhecimento e incentivo, teremos a oferta de melhores serviços”, destacou.

Confira a íntegra do projeto:

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