Atualizado em 9 de março de 2026 às 11:04h

Projeto de Lei nº 017/2021 – Poder Legislativo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domício Ribeiro Duarte do assentamento Santa Lúcia e dá outras providências.

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