Projeto de Lei nº 007/2021 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso da Atenção Básica e institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.

warning Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.