Projeto de Lei n° 024/2023 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União, a titulo de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate as Endemias – ACE’s – do município de Araçagi-PB, e dá outras providencias.

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