Atualizado em 9 de março de 2026 às 11:04h

Projeto de Lei n° 020/2023 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Regulamenta e institui o regime de plantão e dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliar de enfermagem, do município de Araçagi, dá outras providencias.

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