Atualizado em 10 de julho de 2024 às 11:20h

Projeto de Lei n° 014/2021 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 243, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araçagi e dá outras providências.

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