Atualizado em 19 de setembro de 2025 às 17:00h

Projeto de Lei n° 008/2025 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Araçagi-PB e dá outras providências.

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