Atualizado em 5 de novembro de 2025 às 16:07h

Projeto de Lei n° 002/2023 – Poder Legislativo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araçagi, Estado da Paraíba, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

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