Projeto de Lei que cria critérios técnicos para escolha de diretor de escola pública é aprovado

Por tecgov

18/08/22 12:42 | Atualizado há 4 meses

Durante o retorno dos trabalhos legislativos, no dia 16 de agosto, os vereadores da Câmara de Araçagi aprovaram o Projeto de Lei n° 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito, desempenho e participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. O PL foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto tem como objetivo aprimorar ainda mais a gestão das escolas municipais, através do fortalecimento dos órgãos colegiados da gestão educacional para que os processos de escolha de diretores sejam por meio de processo seletivo para nomeação do diretor e consulta pública dos resultados do plano de gestão.

Com a aprovação do projeto, para assumir a função de diretor escolar, o servidor indicado pelo Chefe do Poder Executivo deve preencher requisitos cumulativos, como ter disponibilidade de oito horas diárias, conforme horário de funcionamento da unidade de ensino; possuir habilitação mínima em curso de Magistério e/ou estar cursando nível superior em licenciatura curta/plena na área de educação e possuir curso de gestão escolar com, no mínimo, vinte horas aula; apresentar proposta de trabaho dentro da realidade social na comunidade para o qual irá se inscrever; dentre outros. No total, são seis critérios.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.