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Garantindo a valorização dos profissionais da saúde, os vereadores de Araçagi aprovaram o Projeto de Lei n° 13/2023 (PL), que regulamenta o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município; e o Projeto n° 14/2023, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 pra suplementação do pagamento do piso.
A sessão histórica contou com a presença em plenário da secretária municipal da Saúde, Valquíria Ferreira, e de diversos profissionais que acompanhavam na galeria da Casa.
Além de esclarecer as dúvidas dos parlamentares, a secretária também fez um balanço das ações e serviços ofertados pela Prefeitura de Araçagi, por meio da Secretaria de Saúde, destacando a importância da abertura do atendimento médico de urgência e emergência 24h na Unidade Mista de Saúde da cidade.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (14), evidenciando o apoio dos parlamentares aos servidores da saúde.
O Projeto de autoria do Poder Executivo estabelece um salário no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 aos auxiliares de enfermagem, considerando 44h semanais trabalhadas. A medida representa um marco significativo no reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pela categoria, ao mesmo tempo em que fortalece o compromisso das autoridades.
O presidente da Câmara, vereador Melqui Gomes, que é enfermeiro por formação, destacou a importância da aprovação. “Os profissionais da enfermagem são heróis que merecem nosso respeito e reconhecimento”.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção e publicação do Poder Executivo.
A sessão foi requerida pela vereadora Fabiana Malheiros e aprovada por todos os demais parlamentares.