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Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Poder Executivo. O documento autoriza o Executivo a a fazer doação financeira a título de cooperação técnico-financeira para a Associação dos Psicultores do município de Araçagi.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos parlamentares em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24). Segundo o documento, o apoio financeiro será no valor mensal de R$ 400, totalizando, em oito meses, o valor R$ 4.800,00, que deverão ser repassados a Associação dos Psicultores e Agricultores de Araçagi através de transferência bancária.
De acordo com o Poder Executivo, o apoio financeiro a associação visa incentivar o desenvolvimento agrário do município, além de implicar em oportunidades de trabalho e feração de renda aos pequenos e médios produtores rurais.
Confira o projeto aprovado na íntegra:
Major Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, comandante da 2ª CPTRAN, esteve presente para esclarecer questões sobre sinalização, condutas de trânsito e as multas recorrentes, tema de reclamações da população.
Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.
Além desse, parlamentares aprovaram outros dois projetos que denomina bairro e praça de eventos.