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Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei 012/2021 de autoria do Poder Executivo. O documento autoriza o Executivo a a fazer doação financeira a título de cooperação técnico-financeira para a Associação dos Psicultores do município de Araçagi.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos parlamentares em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24). Segundo o documento, o apoio financeiro será no valor mensal de R$ 400, totalizando, em oito meses, o valor R$ 4.800,00, que deverão ser repassados a Associação dos Psicultores e Agricultores de Araçagi através de transferência bancária.
De acordo com o Poder Executivo, o apoio financeiro a associação visa incentivar o desenvolvimento agrário do município, além de implicar em oportunidades de trabalho e feração de renda aos pequenos e médios produtores rurais.
Confira o projeto aprovado na íntegra:
Evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é o maior encontro municipalista da América Latina.
Decisão do TCE-PB reforça a regularidade dos atos administrativos da Câmara e fortalece a credibilidade do Poder Legislativo local perante os órgãos de controle e a sociedade.