Atualizado em 24 de outubro de 2025 às 15:46h
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A Câmara de Vereadores de Araçagi aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe da atualização da lei de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a proposta, em sua composição, o conselho terá representantes da Secretaria de Educação, professores da educação básica pública, diretores das escolas básicas públicas, servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas, pais de alunos das escolas básicas públicas, estudantes das escolas básicas públicas, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar, dentre outros.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e seguiu para sanção do Poder Executivo.
Iniciativa teve como objetivo desenvolver habilidades de comunicação para discursos, entrevistas e interações com a imprensa.
Durante o encontro, o ex-presidente do TCE, Nominando Diniz, parabenizou a Câmara de Araçagi pela conquista do primeiro lugar entre os legislativos da Paraíba na avaliação da transparência da ATRICON em 2023.
Aprovação das contas reforça a boa gestão da Câmara e evidencia o cumprimento das normas e orientações estabelecidas pelo TCE-PB.