Atualizado em 26 de junho de 2025 às 18:33h
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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade as contas da Câmara Municipal de Araçagi referente ao exercício de 2017 que tem como responsável o vereador presidente José de Arimateia (Léia de Canafístula. A prestação foi aprovada sem ressalvas durante sessão realizada pelo pleno na última segunda-feira (7).
De acordo com o órgão, a aprovação se deu porque o gestor cumpriu integralmente das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe regras de transparência e limites para as despesas públicas, adequando-as ao tamanho da receita tributária, evitando endividamento excessivo.
De acordo com o presidente da Casa, Léia de Canafístula, a decisão do TCE mostra o empenho da mesa em manter os gastos públicos de acordo com o que manda a lei. “Agradeço ao empenho de todos que contribuíram com esse resultado. Nosso trabalho será pautado na transparência e no que manda a lei”, disse.
Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.
Além desse, parlamentares aprovaram outros dois projetos que denomina bairro e praça de eventos.
