Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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Contraste
Tipo: Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do salário mínimo em vigor desde 01 de janeiro de 2021, bem corno do aumento dos ACS e ACE nos termos da portaria GM/MS nº 3.317/2020. assinada pelo Ministro da Saúde.
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