Atualizado em 10 de julho de 2024 às 11:20h

Lei nº 355/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Institui no âmbito do município de Araçagi/PB, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.

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