Atualizado em 8 de janeiro de 2026 às 09:17h

Lei nº 349/2019

Tipo: Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureani , mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros a título de suvenção social, e dá outras providências.

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