Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:44h

Lei nº 346/2019 – Poder Executivo

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Caso não consiga visualizar o conteúdo, clique aqui, para abrir em nova aba.