Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h
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Contraste
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei 350/2019 da aplicação do incentivo financeiro PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade do Piso da Atenção Básica e institui o incentivo por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
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