Atualizado em 30 de janeiro de 2026 às 15:44h

Projeto de Lei 003/2021- Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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