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Os vereadores de Araçagi aprovaram o Projeto de Lei 006/2022 do Poder Executivo que dispõe sobre o aumento do piso salarial dos profissionais da Educação Básica Pública do município. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (23) e, agora, segue para sanção da prefeita Josilda Macena.
Previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, o aumento dos vencimentos da classe é obrigatório a todos os municípios do Brasil. Em Araçagi, de acordo com o projeto, o aumento salarial que abrangerá professores, monitores de creche, regentes de ensino e profissionais de suporte pedagógico e será de 34%, superior ao anunciado pelo Governo Federal que foi de 33%.
Presente na sessão, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçagi, Ida Maria, destacou em sua fala que o Projeto de Lei remetido pelo Poder Executivo é de muita alegria para a classe, já que representa um reajuste maior que o do Governo Federal. “Nosso município tem sido exemplo.
Isso é resultado da harmonia entre Poder Executivo e Legislativo que traz progresso da cidade. Este reajuste é um momento que ficará na história pois Araçagi nunca teve um grande reajuste como o proposto pela prefeita Josilda”, destacou.
Já a Secretária de Educação, Rosineide Marinho, afirmou que é com grande satisfação que celebra junto aos profissionais de Educação e toda população da cidade o reajuste municipal de 34%.
O presidente da Câmara, vereador Melqui Gomes, parabenizou o Poder Executivo, os professores e demais profissionais da Educação pela luta em defesa dos seus direitos e destacou a importância do aumento como forma de reconhecimento. Melqui enfatizou a importância da relação entre o Legislativo e Executivo para o avanço no desenvolvimento da cidade.
Com o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores, a chefe do Executivo fica autorizada a efetuar o pagamento dos profissionais com aumento de 34% , com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2022.
Confira como ficam os novos salários com a aprovação do projeto:
Com resultados positivos, Casa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Araçagi e as demandas da população.
Major Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, comandante da 2ª CPTRAN, esteve presente para esclarecer questões sobre sinalização, condutas de trânsito e as multas recorrentes, tema de reclamações da população.
Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.