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A Câmara de Vereadores de Araçagi, em sessão ordinária realizada no dia 16 de abril, votou o parecer do Tribunal de Contas da Paraíba que trata da Prestação de Contas da Prefeitura de Araçagi referente ao exercício de 2017. A PCA, de responsabilidade do prefeito Murílio Nunes, foi aprovada por todos os vereadores.
De acordo com o presidente da Casa, vereador José de Arimatéia, conforme dita o Regimento Interno, após ter recebido o parecer prévio do TCE, foi distribuída cópia para todos os parlamentares e também encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, que teve 20 dias para apresentar seu parecer favorável ou não a aprovação.
Através do Projeto de Decreto Legislativo 001/2019, a Comissão manteve o Acordão 0663/2019, emitido pelo TCE que orientou pela aprovação das contas do gestor. Na sequência, foi realizada a votação secreta, conforme determina o Regimento da Casa. O processo de acompanhamento e apuração foi acompanhado pelos vereadores Antônio Eduardo e Geraldo Pessoa.
Iniciado o processo de votação e, por seguinte, apuração, constatou-se que todos os parlamentares optaram pela manutenção do Acordão do TCE.
Concluída a votação, o presidente deu por encerrada a sessão.
Major Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, comandante da 2ª CPTRAN, esteve presente para esclarecer questões sobre sinalização, condutas de trânsito e as multas recorrentes, tema de reclamações da população.
Medida altera o Art. 52 da Lei Municipal n° 227/2010, estabelecendo novas diretrizes para o regime de trabalho e remuneração dos educadores.
Além desse, parlamentares aprovaram outros dois projetos que denomina bairro e praça de eventos.