Atualizado em 11 de novembro de 2024 às 09:31h

Projeto de Lei n° 028/2022 – Poder Executivo

Autoria: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções, destinado á constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Serviço de Inspeção e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibanos – CONSIDE e, dá outras providências.

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