Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 017/2024 – Poder Legislativo

15/08/24

Autoria: Poder Legislativo - Melqui Gomes, Ana Paula Gonçalo, e outros e outros

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 016/2024 – Poder Legislativo

15/08/24

Autoria: Poder Legislativo - Melqui Gomes, Ana Paula Gonçalo, e outros e outros

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 010/2022 – Poder Legislativo

17/03/22

Autoria: Poder Legislativo - William Gonzaga

Requer que seja construído pontos de ônibus no Assentamento Santa Lúcia, na entrada do Conjunto Emília Borges e em frente ao colégio Alice de Almeida Carneiro. Além disso, solicitar ainda a reforma da parada de ônibus da Agrovila da Tainha.