Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 018/2024 – Poder Legislativo

15/08/24

Autoria: Poder Legislativo - Humberto Gerônimo, Melqui Gomes,

Denomina nome da Avenida Maria Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 017/2024 – Poder Legislativo

15/08/24

Autoria: Poder Legislativo - Melqui Gomes, Ana Paula Gonçalo, e outros e outros

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 016/2024 – Poder Legislativo

15/08/24

Autoria: Poder Legislativo - Melqui Gomes, Ana Paula Gonçalo, e outros e outros

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.